MEIs (Microempreendedores) e as MPEs (Micro e Pequenas Empresas) têm até o dia 31 de janeiro de 2025 para regularizar as dívidas com a Receita Federal e evitar a exclusão…
Mês: dezembro 2024
Prefeito eleito de Ribas é multado e tem prestação de contas reprovadas
O juiz eleitoral Eduardo Augusto Alves reprovou a prestação de contas e multou o prefeito eleito de Ribas do Rio Pardo, Roberson Luiz Moreira. A decisão atende parecer do Ministério…
Cícero de Souza e Waldir Neves serão julgados por desvio de R$ 19,3 mi do TCE-MS
Cícero Antônio de Souza e Waldir Neves Barbosa, ex-presidentes do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) vão à julgamento em fevereiro de 2025, pelo desvio…
Polícia Federal realiza operação contra compra de voto em Iguatemi
A Polícia Federal, em parceria com o Ministério Público Eleitoral, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (4/12), a Operação Forfait, voltada à repressão de crimes eleitorais motivada pela compra de votos…
Prefeito eleito de Sidrolândia recorre à justiça para ter acesso a documentos da prefeitura
O juiz Fernando Moreira Freitas da Silva atendeu solicitação do prefeito eleito de Sidrolândia, Rodrigo Basso (PL), e do coordenador de transição, Clédio Carlos Santiani, e determinou que a prefeita…
MPE pede cassação dos mandatos de prefeito e vice eleitos em Nova Andradina
O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria Eleitoral da comarca de Nova Andradina, ajuizou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o prefeito eleito de Nova Andradina, Leandro…