A padaria fechada durante fiscalização da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon), com apoio da Vigilância Sanitária e do Procon-MS, é de propriedade do empresário Luciano Andrade Machado Borges, 52 anos, presidente do Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria do Estado de Mato Grosso do Sul (Sindepan-MS).
Borges foi eleito em 2023, para o mandato de 2023 a 2026 na entidade. Ele é empresário no setor de panificação há 25 anos em Campo Grande e ocupou cargos de vice-presidência no sindicato por dois mandatos, antes de assumir a presidência. A entidade é uma das que compõem a Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems).
Na última segunda-feira (21), o presidente do sindicato dos padeiros foi preso após fiscalização flagrar diversas irregularidades em sua padaria, a Empório do Pão, localizada no bairro Taveirópolis. Ele foi solto em audiência de custódia, após o pagamento de fiança no valor de R$ 5 mil.
Fiscais foram até a padaria após denúncia de irregularidades na manipulação, produção e armazenamento de alimentos, além de condições precárias nas instalações do estabelecimento comercial.
Em averiguação, os fiscais constataram a procedência da denúncia, sendo encontrados as condições precárias na área de manipulação; insumos com data de validade expirados e sendo utilizados na produção de salgados, bolos e pães; grande quantidade de queijo congelado de origem clandestina, sem inspeção por órgão competente, sem rotulagem e sem datas da produção e validade.
Também foram encontrados bolos e salgados produzidos no estabelecimento e congelados na câmara fria, sem a colocação da data da produção e de validade. Alguns produtos estavam vencidos desde 2022 e eram usados na produção de alimentos vendidos no local.
Na área de venda, a fiscalização flagrou produtos expostos em desacordo com a legislação.
Por fim, foram constatadas licença sanitária expirada desde 26 de junho deste ano; ausência de selo de inspeção para os produtos de origem animal; diversos produtos sem informações consideradas essenciais, como falta de tabela nutricional, informação se contém glúten ou não e ausência de boas práticas sanitárias.
Diante das irregularidades, foi lavrado auto de infração e a padaria foi lacrada para o posterior descarte e inutilização de todos os produtos sem condições de consumo.
O empresário se apresentou como responsável pelo estabelecimento e foi preso em flagrante por crime contra relação de consumo, por vender mercadoria em condições impróprias ao consumo e por vender mercadoria cuja embalagem esteja em desacordo com as prescrições legais.
Na Delegacia de Polícia Civil, acompanhado dos advogados, ele optou por permanecer em silêncio.
Queijos estavam armazenados de forma irregular, segundo os fiscais
Solto sob fiança
Em audiência de custódia, realizada nessa quarta-feira (23), a defesa do empresário manifestou-se pelo relaxamento da prisão devido à ausência de provas e, subsidiariamente, requereu a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
O Ministério Público Estadual (MPMS) manifestou-se a favor da aplicação de medidas cautelares diversas da prisão por não estarem presentes os requisitos da prisão preventiva.
Na decisão, o juiz considerou a legalidade do flagrante, mas considerou que, a despeito da gravidade do delito, não estão preenchidos requisitos para a decretação da prisão preventiva.
O magistrado disse ainda que o fato foi praticado sem violência ou grave ameaça e que as condições pessoais do empresário possui residência fixa e trabalho lícito, e entendeu ser cabível a concessão de medida cautelar mais branda.
Dessa forma, foi concedida a liberdade provisória, com determinação do pagamento de fiança no valor de R$ 5 mil. Borges deverá comparecer a todos os atos do processo e poderá ter o benefício da liberdade revisto caso obstrua o andamento do processo, pratique nova infração penal dolosa, se ausente por mais de oito dias da sua residência sem informar o local onde poderá ser encontrado ou resista à ordem judicial.
Empresa alega perseguição
Em nota publicada nas redes sociais da padaria, os responsáveis pelo estabelecimento afirmam que foram surpreendidos pela denúncia que resultou na interdição temporária.
“Fomos abordados sem qualquer aviso prévio, por mais de 10 agentes, como se fossemos criminosos, como se não tivéssemos dignidade, história ou respeito pelo que fazemos. Nossa padaria, que é também o nosso lar, foi invadida num dos horários de maior movimento – com produção em andamento, lixeiras cheias, máquinas em uso, como acontece em qualquer estabelecimento em pleno funcionamento”, diz a nota.
A empresa alega ainda que o processo de renovação do alvará já estava em andamento, dentro do prazo administrativo legal.
Na nota, o empresário nega a existência de produtos vencidos ou de origem clandestina e afirma que segue todos os padrões de higiene, armazenamento, verificação de validade e segurança.
Com relação ao queijo, que no boletim de ocorrência é descrito que estava armazenado de forma irregular, além de não ter informações sobre a procedência, a alegação é de que o queijo é comprado de pequenos produtores rurais, que o fazem de forma artesanal.
Por fim, o empresário alega ser vítima de perseguição e decidiu dar férias coletivas de 15 dias a toda a equipe.
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