Processo da Operação Malebolge, que investiga esquema de R$ 11 milhões em licitações da Prefeitura de Água Clara, foi transferido da Justiça estadual para a Justiça Federal de Três Lagoas. A decisão é do juiz substituto Pedro Gonçalves Teixeira.
Para o magistrado, a ação é de competência federal porque as fraudes envolvem compra de merenda escolar, custeada por programa da União. A ação foi deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) em 18 de fevereiro deste ano.
“Declino da competência para a Vara Federal de Três Lagoas (3ª Subseção Judiciária), com fulcro no artigo 109, inciso IV, da Constituição Federal. As questões pendentes (provas a serem juntadas e impulso aos autos) e pedidos de revogação de prisão preventiva ou outras cautelares devem ser apreciadas pelo Juízo Competente”.
Os recursos para a merenda são oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar –PNAE, vinculado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com fiscalização, dentre outros, do Tribunal de Contas da União.
De acordo com a operação, os investigados fraudavam os editais de licitação, direcionando para as empresas do grupo. Depois, ofertavam preços inexequíveis para vencer certames. A próxima etapa era não entregar os produtos ou entregavam parcialmente.
O sucesso era garantido porque servidores falsamente atestavam o recebimento integral dos bens. Com o valor pago, parte virava propina aos servidores, e o restante, lucro dos empresários.
Os empresários Mauro Mayer da Silva e Adão Celestino Fernandes, donos da Zellitec Comércio de Produtos Alimentícios e Royal Soluções Comércio e Serviços, e as então secretárias de Finanças, Denise Rodrigue Medis, e de Educação, Adriana Rosimeire Pastori Fini, foram acusados pelos crimes de organização criminosa, fraude às licitações, peculato, corrupção passiva e ativa, falsidade documental.
Também são réus Ícaro Luiz Almeida Nascimento (empresário), Leonardo Antônio Siqueira Machado (empresário), Valmir Deuzébio (comerciário), Kamilla Zaine dos Reis Santos Oliveira (servidora pública), Jânia Alfaro Socorro (servidora) e Ana Carla Benette (servidora).
ojc