Após receber pedido de providência da atual gestão do município de Bataguassu, a promotora de Justiça Patrícia Almirão Padovan determinou, no dia 29 de julho deste ano, a instauração de um procedimento preparatório para investigar denúncia de superfaturamento em mais de R$ 3,5 milhões em várias obras na administração do então prefeito Akira Otsubo (MDB), de 2021 a 2024.
A representante do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) no município também solicitou à Controladoria-Geral da Prefeitura de Bataguassu a apresentação dos anexos mencionados no Relatório da Comissão Técnica de Conferência do Relatório de Transição de Mandato, no prazo de 20 dias.
Depois de analisar esses documentos, a promotora de Justiça Patrícia Padovan poderá dar prosseguimento à investigação para apurar as responsabilidades cíveis e criminais dos gestores anteriores.
O referido documento, que serviu como pedido de providências e é um verdadeiro inventário do caos administrativo e estrutural que teria sido encontrado pela prefeita Wanderleia Caravina (PSDB), descreve um cenário de “total descaso com o patrimônio público”, com suspeita de superfaturamento em diversas obras de infraestrutura, aumento ilegal de despesas com pessoal e arquivos oficiais encontrados jogados em depósitos precários.
O ponto mais grave do relatório é a constatação de superfaturamento em contratos de obras. Em um deles, para pavimentação e iluminação, a nova equipe identificou uma variação de mais de 200% nos preços de luminárias de LED em comparação com a tabela do Sistema Nacional de Preços e Índices para a Construção Civil (Sinapi).
Após uma renegociação com a empresa contratada, que teve o aval da Caixa Econômica Federal, o custo da obra foi reduzido em R$ 1,2 milhão, e, somando outros contratos, a economia na revisão dos contratos, supostamente, foi de cerca de R$ 3,5 milhões.
O relatório também aponta para o abandono generalizado do patrimônio. A nova gestão encontrou a Usina de Triagem de Lixo destruída por um incêndio, o Canil Municipal, com obras paralisadas, o Parque Aquático, inacabado, e uma frota de veículos e máquinas, sucateada.
Na saúde, o cenário não estava diferente, pois encontraram sucateado um aparelho de mamografia, além da falta de medicamentos essenciais na farmácia municipal, bem como uma enorme demanda reprimida por consultas e cirurgias.
Já na educação, na sala onde funciona o setor de compras e coordenadoria de projetos e convênios da Secretaria Municipal de Educação, foi observada desorganização, caixas de arquivos pelo chão, pilhas de papéis em cima de cadeira, as mesas com várias pilhas de papéis também, arquivos do ano anterior, e arquivos antigos, de 2020 a 2023.
Foram encontrados, também, arquivos de 2017 a 2019, entre prestações de contas e folhas de frequência. Muitos arquivos com documentos sem assinaturas, e os armários estavam lotados de arquivos antigos que poderiam ir para arquivo morto, além de materiais de expediente vencidos e alguns já deteriorados.
Foram encontrados muitos equipamentos com defeitos guardados dentro dos armários, que poderiam ser descartados, como celular, nobreaks, estabilizadores, monitores e notebooks. As cadeiras todas sucateadas, mesas sucateadas também. Computadores com problemas precisando de manutenção.
O almoxarifado foi encontrado muito desorganizado, com vários materiais para descarte, cadeiras, mesas, utensílios em geral sem aproveitamento, problemas na parte elétrica, algumas salas sem energia, lâmpadas queimadas.
Outro achado alarmante foi a situação dos arquivos públicos. Documentos vitais, como processos licitatórios e empenhos, estavam armazenados de forma desorganizada nas incubadoras do Jardim Santa Luzia, “jogados e desorganizados, sem qualquer critério de classificação”, deteriorados pela umidade e pragas, representando um “grave risco à saúde pública” e à memória administrativa do município.
*SAIBA
O ex-prefeito Akira Otsubo disse ao Correio do Estado que a denúncia feita pela atual gestão municipal tem teor político. “Nada disso é verdade. Eles já fizeram outras denúncias e não provaram nada. Eles sabem que vou tentar uma vaga na Assembleia Legislativa e querem me deixar inelegível. Isso é muito claro, mas a prefeita Wanderleia tem todo o direito de denunciar e eu vou, mais uma vez, provar a minha inocência”, declarou.
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